Democracia - será ela um bem?

Democracia é o oposto a liberdade e tolerância

Frank Karsten  &  Karel Beckman *

Um dos mitos mais persistentes sobre a democracia é que ela é o mesmo que 'liberdade'. Para muitas pessoas, 'liberdade e democracia' caminham juntas, como as estrelas e a lua. Mas, na verdade, a liberdade e a democracia são opostas. Em uma democracia, todos devem se submeter às decisões do governo. O fato de que o governo é eleito pela maioria, é irrelevante. Coerção é coerção, quer seja ela exercida pela maioria ou por um único governante.

Em nossa democracia, ninguém pode escapar das decisões tomadas pelo governo. Se você não obedecer, será multado e, se se recusar a pagar a multa, você acabará na cadeia. É simples assim. Tente não pagar uma multa de trânsito. Ou seus impostos. Neste sentido, não há diferença fundamental entre uma democracia e uma ditadura. Para alguém como Aristóteles, que viveu em uma época em que a democracia ainda não tinha sido santificada, isso era óbvio. Ele escreveu: "A democracia ilimitada, assim como a oligarquia, é uma tirania espalhada por um grande número de pessoas."

Liberdade significa que você não tem que fazer o que a maioria dos outros homens quer que você faça, mas que você pode decidir por si mesmo. Como o economista John T. Wenders disse uma vez: "Há uma diferença entre democracia e liberdade. A liberdade não pode ser medida pela possibilidade de se poder votar. Ela pode ser medida pelo âmbito daquilo sobre o qual não se vota".

Esse âmbito é muito limitado em uma democracia. A nossa democracia não nos trouxe a liberdade, mas o seu contrário. O governo aprovou inúmeras leis que impossibilitaram muitas interações e relações sociais voluntárias. Inquilinos e proprietários não são livres para fazerem contratos da forma que acharem melhor, os empregadores e os trabalhadores não podem decidir livremente sobre os salários e as condições de trabalho que desejarem, médicos e pacientes não estão autorizados a decidirem livremente quais os tratamentos ou medicamentos que irão ser utilizados, as escolas não são livres para ensinar o que elas quiserem, os cidadãos não estão autorizados à 'discriminação', as empresas não estão autorizadas a contratar quem elas quiserem, as pessoas não são livres para assumir qualquer profissão que quiserem, em muitos países os partidos políticos têm de permitir candidatos do sexo feminino para cargos públicos, as instituições de ensino estão sujeitas a cotas raciais e a lista continua. Tudo isso tem pouco a ver com liberdade. Porque as pessoas não têm o direito de assinar qualquer tipo de contratos ou acordos que elas quiserem? Porque é que os outros têm que se meter em acordos sobre os quais eles não são parte interessada?

Leis que interferem na liberdade do povo de celebrar acordos voluntários, podem beneficiar determinados grupos, mas elas, invariavelmente, prejudicam outros grupos. Leis de salário mínimo beneficiam certos trabalhadores, mas prejudicam as pessoas que são menos produtivas do que o salário mínimo exige. Essas pessoas se tornam muito caras para serem contratadas e, assim, ficam desempregadas.

Da mesma forma, as leis que protegem as pessoas de serem demitidas podem beneficiar algumas pessoas mas desencorajam os empregadores de contratarem novas pessoas. Quanto mais rígidas são as leis trabalhistas, mais os empregadores têm razões de temerem ficar presos às pessoas de quem não podem se livrar quando o negócio deles requerer que o façam. O resultado é que eles contratam o mínimo de pessoas possível, mesmo quando os negócios vão bem. Novamente, isso tende a prejudicar, em particular, as pessoas com baixas qualificações. Ao mesmo tempo, o alto desemprego resultante faz com que as pessoas que têm um trabalho tenham medo de mudar de carreira.

Da mesma forma, leis de controle de aluguel beneficiam os inquilinos existentes, mas desencorajam os proprietários de alugarem habitações vagas e investidores de desenvolverem novos empreendimentos imobiliários. Assim, estas leis levam à escassez de habitação e elevam o valor dos aluguéis, prejudicando as pessoas que estão procurando um lugar para viver.

Ou considere as leis que ditam padrões mínimos para os produtos e serviços. Será que elas não beneficiam a todos? Bem, não. A desvantagem dessas leis é que elas limitam a oferta, reduzem a escolha do consumidor e aumentam os preços (mais uma vez, elas prejudicam, principalmente, os pobres). Por exemplo, leis que exigem normas de segurança para automóveis elevam os seus preços e os tornam inacessíveis para os grupos de renda mais baixa, que são privados de decidirem, por si mesmos, quais os riscos que eles querem assumir nas estradas.

Para ver porque tais regulamentos de 'proteção' têm sérios inconvenientes, imagine que o governo proíba a venda de qualquer carro abaixo da qualidade de um Mercedes Benz. Será que isso não iria garantir que vamos todos estar dirigindo os melhores automóveis e os mais seguros? Mas, claro, somente aqueles que podem pagar um Mercedes Benz ainda estariam dirigindo. Ou pergunte a si mesmo: porque o governo não triplica o salário mínimo? Nós todos estaríamos ganhando muito mais dinheiro, não é mesmo? Bem, aqueles que ainda tivessem emprego, sim. Os outros, não. O governo não pode fazer mágica com suas leis, mesmo que muitas pessoas pensem assim.

Em uma democracia, você tem que fazer o que o governo diz, já que, basicamente, tudo que você faz precisa de permissão do estado. Na prática, aos indivíduos ainda são permitidas muitas liberdades, mas a ênfase é sobre o permitir. Todas as liberdades que temos em uma nação democrática são concedidas pelo estado e podem ser tiradas a qualquer momento.

Embora ninguém peça permissão ao governo antes de tomar uma cerveja, esse consentimento é, no entanto, implicitamente necessário. Nosso governo, democraticamente eleito, pode nos proibir de beber cerveja, se quiser. Na verdade, isto aconteceu nos Estados Unidos durante a Proibição. Hoje em dia você tem que ter 21 anos para que seja autorizado a beber.

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Frank Karsten é fundador do Mises Instituut Nederland. Ele aparece regularmente em público para falar sobre a crescente interferência do estado na vida dos cidadãos. www.mises.nl.

Karel Beckman é escritor e jornalista. Ele é o editor chefe do website European Energy Review. Antes de assumir este cargo, ele trabalhou como jornalista no jornal financeiro holandês Financieele Dagblad. O seu website pessoal éwww.charlieville.nl.

Leia aqui, o texto na íntegra: Instituto Ludwig Von Mises Brasil